Carta de Princípios: «O Presidente da República garante o regular funcionamento das instituições democráticas»

«(…) O Presidente da República garante o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

novoa_al_cunhaComo Presidente, comprometo-me a defender o funcionamento e o prestígio das instituições da República, desde a mais pequena autarquia local até aos tribunais superiores.

Tudo farei para garantir a separação dos poderes, a independência do poder judicial e a tutela dos direitos fundamentais. Não caucionarei, com o meu silêncio, o desenvolvimento de pressões intoleráveis e de intervenções denegridoras da imagem do poder judicial independente, designadamente do Tribunal Constitucional.

Tendo em conta a situação do país, dedicarei uma atenção especial à transparência e à responsabilidade na vida pública, exigindo o combate à corrupção, à promiscuidade entre a política e os negócios e ao aproveitamento indevido dos recursos públicos.

Estarei particularmente atento à igualdade de tratamento a que os cidadãos têm direito por parte do Estado, de forma a impedir a sua discriminação e a ocorrência de abusos de poder e intromissões indevidas na sua vida privada

Serei um Presidente empenhado na dignificação das Forças Armadas, dos militares e da condição militar, assumindo integralmente o papel de seu Comandante Supremo. Não abdicarei de nenhum dos poderes que pertencem ao Presidente da República, designadamente no que se refere às decisões sobre utilização das Forças Armadas portuguesas em operações militares no estrangeiro.

Respeito e reconheço o contributo que, por ordem das autoridades nacionais, os antigos combatentes prestaram à pátria em particular quando desse serviço resultou a diminuição das suas capacidades físicas e psicológicas, considerando que o Presidente da República deve manter um acompanhamento permanente da sua situação.

No exercício das minhas responsabilidades, procurarei promover uma melhor ligação entre o país e as suas Forças Armadas, sempre num quadro de modernização e de adaptação às novas realidades da Defesa Nacional no plano europeu e mundial. Reconheço o papel fundamental que as Forças Armadas desempenham em democracia e a relevância do seu contributo para o prestígio nacional e internacional de Portugal.(…)»

In Carta de Princípios de Sampaio da Nóvoa – http://www.sampaiodanovoa.pt/principios/


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